Maycon Vianna
Laguna
Os responsáveis pela secretaria de desenvolvimento regional (SDR) em Laguna têm até o próximo dia 10 de fevereiro, prazo já prorrogado, para adotar medidas administrativas ou judiciais na apuração da responsabilidade na execução de algumas obras auditadas pelos integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em três escolas da região (veja quadro abaixo). Além disso, o TCE quer o ressarcimento dos valores, a apresentação dos laudos técnicos de engenharia, a verificação da situação física dos locais e a confirmação se os objetos contratuais foram integralmente cumpridos.
“Os trabalhos nestas obras continuam em execução. Já solicitei à secretaria de educação do estado e ao Deinfra pelo menos um engenheiro para agilizar um laudo técnico. Espero que isso ocorra rapidamente”, destaca o secretário de desenvolvimento regional em Laguna, Nazil Bento Júnior.
As decisões já comunicadas alertam os representantes legais da secretaria da educação e das SDRs, que o não cumprimento das determinações feitas pelo Pleno do TCE implicará na aplicação de multa de até R$ 5 mil, sanção prevista no artigo 70 da lei complementar estadual número 202/2000.
O diretor do Departamento de Controle Estadual (DCE), Névelis Scheffer Simão, informa que, ser for constatado algum prejuízo aos cofres do estado, os agentes públicos e as empresas poderão ser condenados a devolver os recursos. “Estas obras foram incluídas no Pacto da Educação e são pagas com dinheiro do BNDS, anteriormente eram quitadas com recursos próprios. São alguns trâmites burocráticos que causam atrasos”, salienta o secretário regional da educação, Sandro Matias da Cunha.
Órgãos estaduais são avisados das irregularidades
Diante da gravidade da situação apurada nas auditorias dos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCE), cópias dos processos foram encaminhadas ao governador do estado, Raimundo Colombo (PSD), ao secretário da fazenda, Antonio
Marcos Gavazzoni, ao Ministério Público de Santa Catarina, à Assembleia Legislativa, ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), entre outros órgãos.
Nos dados divulgados nesta sexta-feira pelo TCE na região sul, a SDR de Laguna autorizou pagamentos de R$ 1,4 milhão, dos R$ 2,7 milhões previstos no contrato para a reforma da Escola Annes Gualberto, de Imbituba.
Mas os técnicos do TCE/SC constataram que a obra está inacabada ou sequer iniciou e que está atrasada em oito meses.
Já o secretário de desenvolvimento regional em Laguna, Nazil Bento Júnior, confirma que os prazos serão cumpridos.
“Os recursos foram investidos e os trabalhos não estão paralisados. No caso de Laguna, por exemplo, reunimo-nos com os professores da escola e associação dos pais para passar a situação e buscar uma solução”, enfatiza Nazil.
Para o gerente regional de educação em Laguna, Sandro Matias da Cunha, ainda não é possível definir um prazo para a finalização das obras.
Problemas nas unidades escolares da região
Escola de Ensino Básico José Rodrigues Lopes – Garopaba
Problemas: rachaduras e defeitos no calçamento e nas paredes, vazamentos de água, umidade nas paredes, fiação elétrica exposta, rampas de acesso em locais inadequados, pintura com tinta inadequada, pisos soltos.
Escola de Ensino Médio Annes Gualberto – Imbituba
Problemas: móveis novos, computadores e impressoras no corredor ou no hall da escola por falta de local adequado para sua instalação, quadra de esportes abandonada, fiação elétrica e rede hidráulica expostas, materiais em estado de abandono.
Escola de Ensino Básico Renato Ramos da Silva – Laguna
Problemas: portas danificadas, instalações hidráulicas desconectadas, postes com rachaduras, fiação elétrica exposta, aparelho de ar-condicionado sem grade de proteção, afundamento do piso.
Fonte: Relatório da DCE do TCE/SC
